Formulário da Ouvidoria
Preencha os dados do formulário abaixo e suas abas
A manifestação poderá ser pública, sigilosa ou anônima.
- Pública: o manifestante informa os dados pessoais, que podem ser divulgados, inclusive às outras partes envolvidas na situação relatada; e ele pode receber informações por e-mail.
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Sigilosa:
- O manifestante fornece seus dados pessoais, que via de regra não serão compartilhados com mais ninguém além da Ouvidoria e poderá acompanhar o andamento do processo.
- Se o Promotor de Justiça responsável pelo caso achar necessário obter mais informações, poderá solicitar os dados pessoais do manifestante à Ouvidoria para continuar com a investigação.
- Neste caso específico, será a Promotoria de Justiça quem manterá os dados pessoais do manifestante em sigilo.
- Anônima: o manifestante não informa os dados pessoais e estes não são conhecidos pela Ouvidoria, pela Promotoria nem por outros, o que o impossibilita de receber informações sobre a demanda.