Membros do MPPI:

  Não

Servidores do MPPI:

  Sim

Estagiários do MPPI:

  Sim

Público Externo:

  Não

30/10/2025

8h:30 horas

Objetivos:

Compreender os fundamentos constitucionais e legais da improbidade administrativa e o papel do MP em 2º grau.

Analisar criticamente as alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021 e seus impactos na atuação ministerial.

Desenvolver habilidades práticas na elaboração de pareceres, sustentação oral e acompanhamento de recursos.

Aprimorar a atuação técnica e estratégica dos assessores e membros do MP na defesa do interesse público.

Justificativa:

A oficina visa fortalecer o domínio teórico e prático sobre a matéria, proporcionando aos participantes ferramentas para uma atuação eficiente, articulada e estratégica, alinhada à jurisprudência recente e às boas práticas institucionais.

08:30 - 08:45 Abertura e contextualização. Apresentação dos objetivos da oficina. Aplicação do conteúdo, a atuação do MP em 2° grau nas ações de improbidade administrativa.

10:15 - 10:30 Intervalo

10:30 - 12:30 Encerramento e síntese dos pontos principais.