AULA 1
Controle de Convencionalidade como forma de garantir o direito de toda mulher a viver livre de violência – standards do SIDH
Tiago Pierobon
Direitos Humanos das Mulheres, Sistemas internacionais, universais e regionais de proteção à mulher. Sistema Interamericano, Sistema ONU, Convenção para eliminação de todas as formas de discriminação contra mulher -CEDAW, Recomendações Gerais nº 33 e 35 sobre o acesso das mulheres à Justiça, do Comitê CEDAW – ONU. Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher – Convenção de Belém do Pará. Ius cogens. Controle de Convencionalidade. Standards da jurisprudência da Corte IDH. Condenações do Estado Brasileiro.
AULA 2
Capilaridade do princípio constitucional da não-discriminação e o MP como defensor da ordem juídica constitucional
Wallace Corbo
Direito Antidiscriminatório. Discriminação Indireta. Interseccionalidade. Neutralidade. Multidisciplinariedade e a Lei Maria da Penha. Julgamento com perspectiva de gênero – protocolo CNJ. Imparcialidade. Violência de gênero. Violência institucional
AULA 3
A concretização do sistema internacional de proteção aos direitos humanos das na Lei Maria da Penha e na prática
Alice Bianchini – Advogada e Conselheira do CNDM
Princípios da Lei Maria da Penha. Violência doméstica: conceito, crimes, sujeito ativo, sujeito passivo (mulheres cis, lésbicas e trans), agravante genérica, contexto da violência, unidade doméstica, âmbito da família, relações de afeto. Ciclo da violência. Atribuição e competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. Competência criminal e cível na Lei nº 11.340/06. Citação e notificação dos atos processuais no Juizado de Violência Doméstica e Familiar.
AULA 4
Tipologia, novos crimes e a dogmática penal
Ana Lara Camargo - Promotora de Justiça MPMS
Formas de violência contra a mulher. Novas tipologias e a Dogmática Penal à luz da diretriz axiológica constitucional de não discriminação contra mulheres. Violência doméstica psicológica, moral, sexual, patrimonial e física: conceito, tipos, crimes, ação penal, procedimento, provas, ciclo da violência. Dos crimes contra a liberdade pessoal no contexto de violência doméstica. Stalking – crime de perseguição. Pornografia de vingança.
AULA 5
O novo tipo penal do feminicídio e a prova no processo
Rogério Sanches Cunha – Promotor de Justiça MPSP
Feminicídio: conceito, tipos, procedimento, provas, crimes conexos. Crime de descumprimento de medida protetiva – Lei nº 13.641/18. Comunicação à vítima na execução penal (progressão de regime, saída temporária, monitoramento eletrônico, livramento condicional). Provas da violência doméstica: meios de prova, provas digitais, valoração, admissibilidade, princípios. Medidas cautelares. MPU. Busca e apreensão. Prisão. Acolhimento à vítima
AULA 6
Medidas Protetivas salvam vidas.Tipos e Avaliação de Risco
Ivana Machado Bataglin - Promotora de Justiça MPRS
Medida Protetiva de Urgência: natureza jurídica, atribuição, competência, procedimentos, tipos, prazos, renovação, revogação, recursos cabíveis. Medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor. Medidas protetivas de urgência à ofendida. Medidas atipicas. Avaliação de risco. Palavra da vítima. Formulário Nacional de Risco – Lei nº 14.149/21.Rede de enfrentamento à violência doméstica. Medidas Protetivas e plantão judiciário. Medidas de Assistência à mulher na Lei nº 11.340/06.
