Público-alvo:

Membros do MPPI:

  Sim

Servidores do MPPI:

  Sim

Estagiários do MPPI:

  Sim

Público Externo:

  Não

 30/06/2025

Horário:  14h

 Objetivos:

Tratar sobre a transição da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Piauí, anteriormente sob responsabilidade da AGESPISA, e atualmente assumido pela empresa AEGEA;

Tratar sobre a atuação da AGRESPI (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí), que desenvolveu o Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2025, para acompanhar a conclusão da transição da empresa concessionária.

Justificativa:

Oportunidade para que os membros e servidores do MPPI conheçam mais profundamente e sanem suas dúvidas acerca da transição do fornecimento dos referidos serviços públicos essenciais, da atuação fiscalizatória exercida pela agência reguladora AGRESPI, bem como discutir sobre eventuais ações judiciais ou extrajudiciais em curso que possuam sobre a atuação da AGESPISA ou da AEGEA, ou sobre a qualidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico.

14h - Apresentação de representante da AEGEA sobre a empresa e sobre o processo de transição das concessionárias de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Piauí;

15h - Apresentação de representante da AGRESPI sobre a atuação da agência reguladora;

16h - Abertura de diálogo junto aos promotores de justiça e aos servidores sobre aspectos práticos da atuação da empresa e da agência de regulação.

Ministrante/Palestrante/Instrutor:

  Representante da AEGEA/ Representante da AGRESPI

a) Currículo resumido:

Rinaldo Reis - Diretor de Relações Institucionais da AEGEA; Ex-Corregedor Nacional do CNMP; Ex-Procurador-Geral de Justiça do MPRN.

Thaís Araripe - Diretora-Geral da AGRESPI; Ex-Diretora de Mineração e Energias Renováveis do Estado do Piauí; Ex-Chefe da Procuradoria Jurídica da Infra S.A.; Advogada.