Membros do MPPI:

  Sim

Servidores do MPPI:

  Sim

Estagiários do MPPI:

  Sim

Público Externo:

  Sim

26/05/2025 (segunda-feira)

09/06/2025 (segunda-feira)

16/06/2025 (segunda-feira)

07/07/2025 (segunda-feira)

11/08/2025 (segunda-feira)

18/08/2025 (segunda-feira)

Horário: 15h-16h30

Objetivos:

Objetivo geral: consolidar o compromisso do MPPI com a defesa dos direitos humanos das mulheres, garantindo a implementação efetiva de políticas públicas que visem a erradicação da violência de gênero, em conformidade com o Protocolo de Intenções nº 05/2024.

Justificativa:

  Considerando a assinatura do Protocolo de Intenções nº 05/2024 entre a Corregedoria Nacional do Ministério Público e o MPPI, visando fortalecer a atuação no enfrentamento à violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres, é essencial que seus membros, especialmente os que atuam em direitos humanos e violência doméstica, recebam capacitação contínua e atualizada. A formação busca garantir a implementação de políticas públicas eficazes e alinhadas às melhores práticas nacionais.

AULA 1

Dia: 26/05/2025 (segunda-feira), 15h-16h30

Direitos humanos das mulheres; sistemas internacionais, universais e regionais de proteção à mulher (sistema interamericano, ONU, Convenção para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher CEDAW Recomendações Gerais nº 33 e nº 35 sobre o acesso das mulheres à Justiça, Convenção de Belém do Pará).

Ministrante: dra. Grasielle Vieira (professora da Universidade de Tiradentes Sergipe)

AULA 2

Dia: 09/06/2025 (segunda-feira), 15h-16h30

Direito antidiscriminatório; multidisciplinariedade e lei Maria da Penha; julgamento com perspectiva de gênero protocolo CNJ; violência de gênero e violência institucional.

Ministrante: dra. Keylla Ranieri (juíza de Direito TJPI)

AULA 3

Dia: 16/06/2025 (segunda-feira), 15h-16h30

Medidas protetivas de urgência, natureza jurídica, atribuições, prazos, renovação, revogação; medidas protetivas e plantão judiciário; medidas protetivas que obrigam o agressor; medidas protetivas de urgência à ofendida; medidas de assistência à mulher (lei nº 11.340/2006); lei nº 14.149/21 (formulário nacional de risco); rede de enfrentamento.

Ministrante: dr. Thimotie Aragon Heemann (promotor de justiça MPPR)

AULA 4

Dia: 07/07/2025 (segunda-feira), 15h-16h30

Formas de violência, conceitos, tipos, crimes, ação penal, procedimento, prova; crimes contra a liberdade pessoal no contexto de violência doméstica; stalking; pornografia de vingança.

Ministrante: dra. Érica Canuto (professora da UFRN)

AULA 5

Dia: 11/08/2025 (segunda-feira), 15h- 16h30

Feminicídio, conceito, tipos, procedimento, provas, crimes conexos; crime de descumprimento de medidas protetivas; lei nº 13.641/2018.

Ministrante: Delegada Eugênia Villa (PCPI)

AULA 6

Dia: 18/08/2025 (segunda-feira), 15h-16h30

Princípios da Lei Maria da Penha; violência doméstica mulheres CIS, lésbicas e trans); ciclo da violência, atribuição e competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar; competência criminal e cível na lei nº 11.340/2006; provas da violência provas digitais, valoração, validade; medidas cautelares e prisão.

Ministrante: dra. Sarah Gama (promotora de justiça MPBA)