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Data(s) do evento:

  11 de julho de 2024

Horário:

  8:30h - 12:00

Objetivos:  Realizar uma breve discussão sobre os planos na área da criança e do adolescente;

Apresentar a família acolhedora como política pública preferencial de acolhimento;

Oportunizar ao Estado do Piauí, o que vem sendo realizado para implantação dos serviços de família acolhedora.

Justificativa:  O Ministério Público exerce um papel fundamental na fiscalização de políticas públicas para crianças e adolescentes. Em relação ao direito à convivência familiar e comunitária, é essencial, que o membro do Ministério Público conheça as políticas e programas existentes na legislação e que devem ser materializados nos municípios, em especial o programa família acolhedora, que vem sendo incentivado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça.

PAINEL 01: Planos de Proteção à Criança e adolescente

Palestra 1: A atuação do Ministério Público para a implantação dos planos estadual e municipais da infância e juventude.

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro Promotora de Justiça MPSP - Ex - Membra da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público CNMP.

Palestra 2 Experiência da implementação do Plano Estadual de Primeira Infância do Piaui e Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária.

Janaina Mapurunga Janaina Mapurunga- Superitendente de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Cidadania (SASC).

PAINEL 02 - Serviço de Família Acolhedora e a proteção de crianças e adolescentes.

Palestra 01 - Família Acolhedora como medida preferencial de proteção a crianças e adolescentes em acolhimento.

Aline Arroxelas Galvão de Lima - Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOIJ do MPPE

Palestra 02 - Plano de Regionalização de Famílias Acolhedoras do Estado do Piauí

Luciana Evangelista Fernandes Franco Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos SASC.