ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS SEARAS CÍVEL E CRIMINAL
05.07.2024
08h30: Abertura
Cleandro Alves de Moura – Procurador-Geral de Justiça do MPPI
Terezinha de Jesus Moura Borges Campos – Diretora do CEAF/MPPI
09h 10h30: Palestra O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL NO PLANO DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA
Rita Tourinho - Promotora de Justiça do MPBA
10h45 12h30:Palestra ARQUIVAMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, ANPP E PIC: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 289/2024 DO CNMP E POLÊMICAS
Leonardo Barreto - Promotor de Justiça do MPMG
12h30 14h: Intervalo para ALMOÇO
14h - 15h30: Palestra NOVA ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Henrique da Rosa Ziesemer - Promotor de Justiça do MPSC
16h – 17h30: Palestra PROGRAMAS DE COMPLIANCE E INTEGRIDADE NO MP
Henrique da Rosa Ziesemer - Promotor de Justiça do MPSC