O Workshop será destinado a 70 Membros e servidores do MPPI e convidados de outras Instituições.

16.07 (TERÇA-FEIRA): 08h às 13h.

 A capacitação visa estabelecer um programa de educação continuada destinado aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí, com o propósito de desenvolver competências e conhecimento especializado sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo é garantir a efetiva proteção do direito fundamental à privacidade dos dados pessoais, além de proporcionar o domínio técnico necessário para o mapeamento de dados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução 281/23 do CNMP.  

16.07 (TERÇA-FEIRA)

08:00 - 09:00

Implementação da LGPD no Ministério Público: Diretrizes e Estratégias

Dra. Cláudia Seabra – Chefe de Gabinete do PGJ, Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais e Presidente do Comitê Estratégico de Proteção de Dados do MPPI.

09:00 - 10:00

Case “Adequação da Ouvidoria do Ministério Público do Piauí à LGPD”

Dra. Teresinha de Jesus Campos – Procuradora de Justiça e Ouvidora do MPPI 2021/2023

10:00 - 13:00

Oficina “Como mapear os dados pessoais nas unidades administrativas do MPPI”

Andréa Fialho e Vicente Miranda Filho – Integrantes da Secretaria Executiva de Proteção de Dados Pessoais do MPPI.