Serão destinadas 90 vagas a membros e servidores do MPPI e convidados de outras Instituições.

12.07 (SEXTA-FEIRA): 08h às 12h30;

15.07 (SEGUNDA-FEIRA): 09h às 11h.

 A capacitação visa estabelecer um programa de educação continuada destinado aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Piauí, com o propósito de desenvolver competências e conhecimento especializado sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo é garantir a efetiva proteção do direito fundamental à privacidade dos dados pessoais, além de proporcionar o domínio técnico necessário para o mapeamento de dados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução 281/23 do CNMP.  

12.07 (SEXTA-FEIRA)

08:00 - 09:30

Abertura e Palavras de boas-vindas

Dr. Cleandro Alves de Moura - Procurador- Geral de Justiça do MPPI

Palestra Magna

Dr. Fernando da Silva Comin - Conselheiro do CNMP e Presidente da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais-UEPDAP/CNMP.

09:30 - 11:00

Palestra “Proteção de Dados Pessoais: Além do Compliance”

Dra. Andrea Willemin – Diretora de Tecnologia, Desenvolvimento, Cybersecurity e DPO da CESEG da Universidade de Santiago da Compostela-USC, Membro colaboradora da UEPDAP/CNMP e Doutora em Dir. Constitucional – Suisse

11:00 - 12:30

Palestra “O Papel do MP na Tutela do Direito Fundamental à Proteção de Dados”

Dr. João Santa Terra – Promotor de Justiça do MPSP, Membro auxiliar do CNMP e Integrante da UEPDAP/ CNMP e doutorando em Direito Penal na Universidade de Salamanca

15.07 (SEGUNDA-FEIRA)

09:00 - 11:00

Palestra “Você é um alvo? A importância da segurança institucional para a proteção dos ativos do Ministério Público”

Dr. João Santa Terra – Promotor de Justiça do MPSP, Membro auxiliar do CNMP e Integrante da UEPDAP/ CNMP e doutorando em Direito Penal na Universidade de Salamanca