80 (oitenta) vagas exclusivas para Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do MPPI. Não há vagas para a comunidade externa.

07 de julho de 2023

08h30

O minicurso tem como objetivos demonstrar aos Promotores de Justiça e Servidores do MP como a inquirição de testemunhas, vítimas e acusados realizada em audiência de instrução e julgamento pode exasperar significativamente – a partir da jurisprudência do STJ –, a pena privativa de liberdade em crimes sexuais (estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual etc), feminicídios e crimes em outros crimes cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (v.g: lesão corporal, ameaça, descumprimento de medida protetiva, stalking etc). Busca-se, portanto, um olhar a respeito do tema a partir da promoção dos direitos das mulheres vítimas de violência, além da responsabilização integral do autor. O conteúdo da exposição é resultado de uma pesquisa de mais de dois anos sobre o tema na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais de Justiça dos Estados

Aula expositiva e dialogada.

Início: 08h30