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Sistema de Informações para a Infância e Adolescência e a atuação do Conselho Tutelar

Webinário

716

Presencial

Sim

3H

Membros/ Servidores do MPPI


Público externo.


DATA DO EVENTO: 29/11/2021

HORÁRIO ( INÍCIO E TÉRMINO): 14:30h - 17:00h


Apresentar o Sistema de Informações para a Infância e Adolescência ( SIPIA) Conselho Tutelar como importante ferramenta de atuação na área da criança e do adolescente, como instrumental a ser utilizado pelo Conselho Tutelar e fomentar a sua implantação nos municípios através do acompanhamento pelas Promotorias de Justiça.


O SIPIA é um sistema fornecido pelo governo federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e tem como finalidade o tratamento das informações de atendimento de crianças e adolescentes, atendidas pela rede de garantia de direitos de crianças e adolescentes. A Resolução n° 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA torna obrigatório a utilização do SIPIA pelo Conselho Tutelar, inclusive traz a responsabilidade da elaboração de um plano de implantação por parte do CMDCA. Importante ressaltar que os dados de atendimento produzidos são fundamentais para se aferir a resolutividade do Conselho Tutelar, bem como na elaboração de políticas públicas para crianças e adolescentes. Fundamental a atuação do Ministério Público para fomentar a implantação do SIPIA – CT nos municípios, beneficiando, assim, a população infantojuvenil.


PROGRAMAÇÃO: 14: 30 h - Sistema de Informações para a Infância e Adolescência – SIPIA e a necessidade dos dados para uma atuação eficaz do Conselho Tutelar. Palestrante: Antônio Cláudio Lima da Silva - Coordenador Técnico Nacional do SIPIA – Ministério da Mulher, Família e Direitos humanos. 15: 10h – Implantando o SIPIA CT no Estado do Piauí: Palestrantes: Anderson Saraiva – Coordenador Estadual do SIPIA. Francisco Leite – Coordenador Estadual 16:00 h – O papel do Ministério Publico na implantação do SIPIA. Palestrante: Joselisse Nunes de Carvalho Costa – Promotora de Justiça Coordenadora do CAODIJ

Local da Realização

MPPI, Pelo YouTube

Piauí

Teresina
Datas e Horas de Inscrição no Evento

23/11/2021 00:00

29/11/2021 15:00
Datas do Evento

29/11/2021

29/11/2021

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