A capacitação se destina a membros e servidores do MPPI.
O curso ocorrerá no dia 24 DEMARÇO DE 2021, no horário de 08h30 às 12h30
A recente implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18) traz à tona a necessidade da discussão sobre a privacidade e a intimidade de todos os indivíduos, direitos fundamentais tão caros à sociedade. A proteção destes é obrigatória, devendo a lei ser respeitada não só por pessoas jurídicas de direito privado, mas também pelos órgãos públicos. Neste sentido, é essencial que o Ministério Público do Estado do Piauí esteja ciente da importância da implementação e do respeito dessa lei no seu âmbito interno.
A capacitação tem o objetivo de:
- Compreender a finalidade, os princípios e conceitos básicos;
- Entender o funcionamento da Lei no que diz respeito aos órgãos públicos;
- Conscientizar o órgão da importância da preservação dos dados pessoais.
O evento será transmitido ao vivo pela plataforma Microsoft Teams e poderá ser acessado através do link http://bit.ly/mppi-lgpd .
Atenção: para acessar em dispositivos como smartphone e tablet, é necessário possuir o aplicativo Teams previamente instalado.
08h30 - 12h30: CURSO DE INTRODUÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
1- Introdução
2 – Conceitos Básicos
3 – Princípios
4 – A proteção dos dados
5 – Os direitos dos titulares dos dados
6 – O tratamento de dados no âmbito do Poder Público
Ministrantes
Nome do Ministrante
BERTO IGOR CABALLERO CUELLAR
Observação: Somente poderá realizar matrícula em algum evento se estiver cadastrado e tiver realizado login como participante.