45 VAGAS

VAGAS PARA OS FISCAIS DE CONTRATO

OS TREINAMENTOS ESTÃO OCORRENDO DESDE O DIA 15/07 E CONTINUARÁ ATÉ DIA 15/12/2020.

HORÁRIO ( INÍCIO E TÉRMINO): 9H AS 11H

CARGA HORÁRIA TOTAL DO EVENTO: 24h

OBJETIVOS: .Capacitar os fiscais de contratos para atuarem na fiscalização das avenças que são firmadas pelo MPPI, visando a contratação de bens e serviços.

JUSTIFICATIVA: O treinamento é necessário, vez que os fiscais de contratos tem muitas dificuldades quanto ao processo de fiscalização, em razão da complexidade da matéria, notadamente na execução de pagamentos, renovações, aditivos quantitativos e qualitativos, punições de contratados por descumprimento.

Palestrantes:

Afranio Oliveira da Silva – coordenador de Licitações e Contratos Núbia Flannia Soares dos Reis – Assessora para Gestão de Contratos Pedro Henrique Gomes do Nascimento – Assessor Jurídico em processos licitatórios Francisco Mariano Araujo Filho – Controlador Interno Tuany de Sousa França – Assessora Ministerial Iraildo Welington do Nascimento – Assessor Ministerial Charlan da Cruz Silva – Técnico Ministerial Dênis Rodrigues de Lima – Coordenador de Contabilidade e Finanças

Cleyton Soares da Costa e Silva – Assessor para Gerenciamento de Licitações Outros a definir.

PROGRAMAÇÃO(CRONOGRAMA): 1. Importância da fiscalização dos contratos; 2. Atribuições dos fiscais conforme o ato 462/2013; 3. O novo Ato de fiscalização, em elaboração; 4. como realizar um pagamento (a função dos fiscais nesse processo); 5. o pagamento passo a passo, contratos continuados e não continuados( como instruir o processo de pagamento); 6. Orientações do TCE-PI, acerca das informações após o pagamento, processo de contratações ordinárias com amparo na lei 8.666/93 e os que forem oriundos de compras para combater a pandemia (lei 13.979/2020); 7. O papel dos fiscais e as notas de compras e serviços, retenções de tributos; 8. o processo de sanção por descumprimento contratual (aspectos jurídicos e procedimentais); 9. Aspectos jurídicos dos contratos (aditamentos, qualitativos e quantitativos, o papel do fiscal nesse contexto, vigência e prazo de execução, execução fora do prazo, contrato de escopo, pagamento por indenização, etc.); 10. O planejamento da fiscalização e o uso do teams, planner; 11. Procedimentos para solicitar um pagamento de terceirização de mão de obra; 12. A utilização do sistema SEI; 13. Acompanhamento do saldo do empenho do contrato e a tomada de decisão para nova contratação; 14. A importância da elaboração do Termo de Referência no processo de fiscalização dos contratos. 15. A importância da IN 73/2020 (pesquisa de preços).