Membro, servidor e estagiário do MPPI

Data(s) do evento:  21/06/2024

Horário:  09h às 12H30min

Objetivos:  Monitorar a execução da pena de multa decorrente de sentença penal condenatória, contribuindo para a efetividade no cumprimento das condenações e melhorias no sistema prisional estadual.

Aprimorar a efetividade da persecução penal, garantindo o cumprimento integral de condenações criminais.

Justificativa:  Ausência de cumprimento das sentenças condenatórias criminais no tocante às penas de multa. Ausência de uniformidade na atuação dos membros do MPPI quando da execução da pena de multa.

Ministrante/Palestrante/Instrutor:   Marcos Paula de Souza Miranda (Promotor de Justiça - MPMG), Valcir Barbosa (Instituto de Protesto de Títulos) e Breno Reis do Nascimento (CTI do MPPI)

Programação:

09h00 - Abertura do evento - Cerimonial, com abertura pelo Procurador-Geral de Justiça e da Coordenadora do CEAF, por se tratar de PGA;

09h10 - Fala da Coordenadora do CAOCRIM - Promotora de Justiça Lenara Batista Carvalho Porto;

09h20 - Apresentação do Promotor de Justiça do MPMG Marcos Paulo de Souza Miranda;

11:00h - Capacitação sobre a ferramenta CENPROT - Valcir Barbosa ( Instituto de Estudos e Protesto de Título do Brasil);

12:30h - Capacitação Apresentação das alterações no SIMP - Breno Reis do Nascimento - CTI do MPPI