Público alvo: Membros e servidores do MPPI, Gestores e técnicos do SUS, Membros do Poder Judiciário, Defensores Públicos,Técnicos do TCE e TCU , Advogados e comunidade em geral.

Data: 11 de novembro de 2019

Horário: 8h30 às 18h.

Realização : Centro de Apoio Operacional de Apoio de Defesa da Saúde ( CAODS/ MPPI) e CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO PIAUÍ- COSEMS/PI

O evento é uma realização do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Saúde ( CAODS/MPPI) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Piauí ( COSEMS/PI).

Justifica-se a realização do Seminário ante a escolha do Projeto do PGA 2020-2021 cujo tema é a ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA, o objeto de maior número de solicitações de apoio pelos Promotores de Justiça junto ao CAODS, bem como, de ações judiciais na área da saúde.

A capacitação tem o objetivo de promover a interação entre as instituições e discutir estratégias que busquem assegurar uma maior racionalidade e segurança na solução de demandas envolvendo a saúde, na perspectiva do acesso universal, equânime e integral.

PROGRAMAÇÃO

8:30h - Abertura

9:00h -  Atuais Teses dos Tribunais Superiores (STF e STJ) nas Demandas de Saúde Pública - Desembargador Renato Dresch

9:50h - Ministério Público: saúde sem judicialização - Marco Antônio Teixeira - Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde Pública

10:40h - Quando a judicialização é um caminho para garantia do direito à saúde, quando é excessiva - Mauro Junqueira - Secretário Executivo do CONASEMS

11:30h - Debates

12:00h às 14:00 - Intervalo para almoço

14:00h - Atuação do Ministério Público na garantia do direito à assistência farmacêutica básica - Maria da Glória Mafra Silva - Promotora de Justiça do Ministério Público do Maranhão

14:40h -Debates

15:15h - Estratégias para redução das demandas judiciais em saúde

• Experiência de municípios piauienses - Mayra Kelly Pererira da Silva Rosa -Especialista em Gestão Social: Politicas Públicas, Saúde e Assitência Social, Assistente Social do Programa Melhor Casa e Membro da Comissão da Judicialização da SMS do Município de Valença-PI.

• Práticas do Fórum Interinstitucional de Defesa da Saúde Pública do CRM - Miriam Palha Dias, Presidente do CRM

• Práticas do Comitê de Saúde e NAT-JUS Estadual - Antônio Oliveira , Juiz de Direito e Coordenador do Comitê de Saúde do Estado do Piauí (COSEPI)

• Atuação do MPPI na Saúde Pública e a Adoção de Medidas Alternativas á Judicialização - Karla Daniela Furtado Maia Carvalho, Promotora de Justiça do MPPI e Eny Marcos Vieira Pontes, Promotor de Justiça do MPPI

• Atuação da Defensoria Pública na Saúde Pública e a Adoção de Medidas Alternativas á Judicialização - Igo Castelo Branco de Sampaio, Defensor Público do Estado do Piauí.

16:30 - Debates

17h - Assinatura da Carta de Intenção para implantação do Núcleo de Autocomposição da Saúde - Procuradora-Geral de Justiça, Presidente do COSEMS e Secretário de Estado da Saúde.

18:00h – Encerramento